'PEC da Música' é aprovada em primeiro turno

A aprovação foi por um voto: 50 senadores votaram a favor, quatro contra e houve uma abstenção. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos (três quintos dos parlamentares). Falta a votação em segundo turno.

Essa imunidade tributária já existe no caso de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros (artigo 150 da Constituição). De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta tem o objetivo de reduzir o preço dos CDs e DVDs e combater a pirataria no país. Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a redução do preço poderá chegar a 25%.

A PEC acrescenta inciso ao artigo 150 da Constituição vedando a instituição de impostos sobre "fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou litero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser".

Pela PEC, a imunidade tributária também valerá para arquivos digitais, como "downloads" (transferência, de um servidor remoto para um computador local, de arquivos que podem ser texto, imagem, vídeo, etc.) e "ringtones" (trechos de músicas usados como toques de campainha) de telefones celulares.

O relatório da PEC havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2012 e aguardava votação no plenário. Na terça-feira, terceiro dia de discussão, a proposta retornou à comissão para análise de emenda apresentada em plenário pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), estendendo a isenção de impostos a espetáculos musicais e teatrais.

A emenda foi rejeitada na CCJ na reunião da manhã de quarta-feira e no mesmo dia a PEC foi submetida à votação no plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a emenda fosse aprovada, a PEC retornaria à Câmara dos Deputados. Por isso, os defensores da medida disseram que o objetivo de Braga era apenas postergar a aprovação.

O senador Alfredo Nascimento (PR), também do Amazonas, contestou a votação antes de completado o prazo de cinco dias de discussão, previsto para votação de PEC. "A supressão de prazos só poderia ocorrer por consenso dos líderes, mas, como líder do PR, eu não fui consultado. Então, se ela for votada, vamos judicializar a questão", afirmou.

Os senadores do Amazonas temem que a PEC provoque o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país.

A terceira senadora do Estado, Vanessa Grazziotin (PcdoB), causou outra polêmica, ao ler no plenário declaração atribuída ao cantor Falcão (um dos artistas presentes à votação), divulgada em um site de notícias, segundo a qual ele havia cumprimentado, no Senado, "muito mais corruptos do que gente honesta". Houve diferentes reações, mas Renan minimizou. "Não podemos levar a ferro e a fogo toda citação do site nem tampouco do Falcão", disse.

"A proposta propõe-se a fortalecer a produção musical brasileira e combater a pirataria. A imunidade de impostos propiciará redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. A consequência será a ampliação do acesso, sobretudo da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros", disse o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Fonte : Jornal Extra e Jornal de Brasília

Assim um CD gospel que  custe R$ 17,99 pode chegar a custar de R$ 12,90 a  R$ 13,50.